Termos e Condições de Uso

Seja muito bem-vindo ao nosso portal! Existem algumas regras que os visitantes devem seguir quando utilizam o nosso site, por isso pedimos que leia com atenção estes Termos e Condições Gerais.

Leia cuidadosamente, especialmente a parte que trata da autorização para utilização de conteúdos e da declaração de limitação de responsabilidades, visto que a utilização deste site constitui a sua aceitação dos Termos e condições de uso de acordo com o aqui expresso.

De acordo com esses Termos e Condições de Uso, o usuário não poderá utilizar nosso serviço caso seja considerado indivíduo incapaz na forma do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), por não ter capacidade legal de firmar Termos e condições de usos com efeitos jurídicos. A aceitação dos termos e condições de uso deverá ser precedida de orientação e representação, incluindo as disposições previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990), no caso de menores de idade. O uso do serviço por indivíduos incapazes sem a legal orientação e representação não acarreta responsabilidades adicionais à Comissão Brasileira de Agility em caso de danos experimentados pelo incapaz ou por terceiros, aplicando-se a excludente de responsabilidade prevista pelo Art. 14 §3°. da Lei 8.070, de 11 de Setembro de 1990, além da disposição prevista pelo Art. 932 incisos I e II do Código Civil.

Nossa intenção é de não introduzir com frequência alterações aos nossos termos e condições, mas nos reservamos ao direito de fazê-las sempre que necessário. Contudo, é sempre uma bom confirmar, quando visitar o nosso site, a fim de assegurar que leu e concordou com os nossos termos e condições em vigor. Quaisquer alterações serão de aplicação imediata. A continuada utilização deste site após tais mudanças constituirá na sua aceitação integral.

1. Criação de Conta

Para se inscrever como Membro do Brasil Agility, site criado pela Comissão Brasileira de Agility, é necessário criar uma conta procedendo ao registro da mesma. Nessa seção, será solicitada a escolha de um nome de usuário e uma senha para o perfil de Membro. O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da sua senha. O usuário concorda em notificar imediatamente à Comissão Brasileira de Agility caso suspeite de qualquer utilização não autorizada por parte de terceiro do seu perfil de Membro ou de acesso à sua senha. O usuário é o único responsável por toda e qualquer utilização do perfil de Membro.

2. Duração dos Termos e condições de uso

O presente Termo deverá manter-se em vigor e com efeito em sua totalidade enquanto o membro fizer parte da Comunidade e utilizar os Serviços. Qualquer membro que deseje finalizar a sua participação, poderá encerrar sua conta de forma gratuita e sem aviso prévio.

O conteúdo enviado ao serviço pelo usuário poderá continuar hospedado, ser visualizado e utilizado mesmo após o encerramento de sua conta. O encerramento da conta não acarreta a exclusão de direitos, obrigações e responsabilidades do usuário, que continuarão em vigor indefinidamente.

De igual modo, poderemos encerrar a filiação do usuário, por motivo justificado, incluindo, mas não se limitando, aos casos de violação do presente termo por parte do usuário, exigência legal ou judicial e término do fornecimento do serviço.

Mesmo após a cessação do presente Termo e condições de uso, as seguintes cláusulas 3, 4, 5, 8 e 9 do mesmo permanecerão em vigor.

3. Utilização dos Conteúdos

Todo o conteúdo enviado ao serviço é de responsabilidade exclusiva do usuário que o enviou. O usuário concorda que a Comissão Brasileira de Agility possa pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer conteúdo presente no serviço, sem haver qualquer obrigação para que assim o faça.

O usuário assume que, ao autorizar a utilização, pela Comissão Brasileira de Agility, de todos os conteúdos inseridos no site, renunciará definitivamente a qualquer interpelação para pagamento de quantias a título de utilização dos referidos conteúdos.

O usuário concorda que, ao utilizar o serviço, poderá estar exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo, estando a Comissão Brasileira de Agility excluída de qualquer responsabilidade, seja por conta da excludente de responsabilidade prevista pelo Art. 14 §3°. da Lei 8.070, de 11 de Setembro de 1990, seja por ser o usuário sabedor que utiliza o serviço por sua conta e risco e que existem softwares específicos para limitar o acesso a material que possa considerar ofensivo.

4. Direito de Propriedade Intelectual

Ao publicar Conteúdos em qualquer área dos Serviços, o usuário concede automaticamente, à Comissão Brasileira de Agility, uma licença internacional irrevogável, vitalícia, não exclusiva, sem direito a pagamento a título de direitos de autor, direito à imagem, direito ao nome ou qualquer outro direito de personalidade, autorizando expressamente a Comissão Brasileira de Agility a utilizar, reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, executar e utilizar os Conteúdos de outras formas que achar conveniente.

O usuário concorda em não utilizar qualquer dos itens dispostos e apresentados no serviço, incluindo, mas não se restringindo a marcas, logotipos, nomes de domínios e nomes empresariais, incluindo-se nesta vedação a utilização de marcas, logotipos, nomes de domínios ou nomes empresariais semelhantes, que possam vir a causar confusão na utilização de diferentes serviços.

5. Direitos de Autor

A Comissão Brasileira de Agility reconhece e aceita que não detém qualquer direito sobre qualquer conteúdo enviado, publicado ou transmitido pelo usuário e colocados à disposição de demais usuários em seções públicas do serviço ou através de comunicação privada com outro usuário do serviço.

O usuário concorda que somente enviará, publicará ou exibirá conteúdo que retenha direitos autorais e que o serviço se dará em obediência ao ordenamento jurídico vigente no Brasil e/ou no país onde o conteúdo foi criado, produzido ou modificado.

Ainda que seja possível copiar parte deste web site para o seu próprio computador, para uso pessoal, o usuário não poderá copiar ou incorporar qualquer conteúdo disponível no website para qualquer outro espaço de trabalho, incluindo o seu próprio website, nem utilizar o conteúdo de qualquer outra forma pública ou comercial. Isto significa que não poderá disponibilizar a terceiros nem distribuir qualquer parte do nosso website a menos que para tal possua licença por nós concedida. De igual modo, significa ainda que a Comissão Brasileira de Agility detém os direitos totais, completos e vitalícios de todo esse conteúdo, incluindo qualquer software ou código que possa ser importado, quaisquer imagens incorporadas ou geradas pelo software, bem como quaisquer dados que as acompanhem. Pelo exposto, não é permitido aos usuários copiar, modificar, reproduzir, importar, transmitir, distribuir, realizar atos de engenharia reversa, desmontar ou de qualquer modo converter para qualquer outro formato.

6. Materiais Enviados

Teremos todo o gosto em receber as suas histórias, comentários, sugestões, ideias, gráficos, imagens ou outro material, mas deverá sempre ter presente que se exportar ou enviar tais materiais através deste site, isso deve ser feito para fins lícitos e admitidos no regramento jurídico brasileiro.

Os materiais enviados poderão ter seu espaço de armazenamento limitado sem aviso prévio.

A Comissão Brasileira de Agility obriga-se a respeitar os seus direitos relativos à proteção dos dados pessoais.

7. Restrições de Utilização

O usuário não poderá empreender quaisquer atividades através do website que sejam ilegais, ofensivas, abusivas, que violem os direitos de terceiros, ou discriminação de qualquer tipo que impeça os outros usuários de utilizar e apreciar este site.

Os conteúdos utilizados e as fotografias publicadas no perfil de Membro não poderão conter nudez, violência, conteúdos sexualmente explícitos ou ofensivos à moral e aos bons costumes.

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidades a Comissão Brasileira de Agility e as suas filiais, associadas, funcionários e empregados relativamente a quaisquer danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de reclamações de terceiros como consequência ou resultado da sua utilização do website.

O usuário não usará esta rede de maneira a gerar vírus de computador ou qualquer outro código, arquivos ou programas de computador desenvolvidos para interromper, inutilizar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações. Nem tampouco se utilizar de forma caluniosa, difamatória, ameaçadora, abusiva, violenta, assediadora, mal-intencionada ou invasiva da privacidade alheia.

Além disso, é expressamente proibido a qualquer usuário:

  • representar qualquer outra pessoa, declarar falsamente ou fingir de qualquer outra forma sua relação com qualquer pessoa ou entidade, ou obter acesso a esta Rede sem autorização;
  • incluir informações pessoais ou de identificação sobre outra pessoa, sem o consentimento explícito desta;
  • empregar email ou endereços de IP enganosos, cabeçalhos falsos ou identificadores manipulados de qualquer outra forma para disfarçar a origem do conteúdo transmitido através desta rede ou aos usuários;
  • “Perseguir” ou assediar alguém de qualquer forma;
  • Coletar, usar ou revelar dados, inclusive informações pessoais, sobre outros usuários sem seu consentimento ou para fins ilícitos ou em violação das leis ou regulamentações aplicáveis;
  • Solicitar, prospectar ou obter de qualquer outra forma acesso a nomes de usuário, senhas ou outras credenciais de autenticação de qualquer membro desta Rede ou usar credenciais de autenticação em nome de qualquer membro desta Rede com o propósito de automatizar logins nesta rede;
  • Postar qualquer conteúdo que contenha pornografia infantil nesta rede;
  • Postar qualquer conteúdo que represente ou contenha situações de estupro, violência extrema, assassinato, bestialidade, incesto ou outro conteúdo similar;
  • Postar qualquer conteúdo que constitua pornografia, contenha nudez ou seja adulto por natureza.

8. Produtos ou Serviços de Terceiros

Embora este website possa mencionar produtos ou serviços de terceiros ou conter links para sites ou informações de terceiros, não damos o nosso aval, não oferecemos quaisquer garantias nem fazemos representações dos mesmos.

Todos os links para outros sites são fornecidos apenas para sua comodidade. A decisão sobre estes produtos, serviços e websites de terceiros é da inteira e exclusiva responsabilidade dos usuários.

9. Política de Privacidade

A Política de Privacidade do site Brasil Agility firmada pela Comissão Brasileira de Agility, destina-se a informar o usuário das políticas e procedimentos no que diz respeito ao recolhimento, utilização e divulgação de quaisquer Dados Pessoais enviados através da nossa Página da Internet.

Assim sendo, não deixe de ler os documentos sobre Política de Privacidade a fim de ficar sabendo que tipo de informações pessoais recolhemos neste site, como elas são tratadas e a que fins se destinam, bem como os consentimento e autorizações para utilização dos conteúdos.

10. Declaração de Isenção e Limitação de Responsabilidades

Nem a Comissão Brasileira de Agility, nem qualquer uma das suas filiais, nem ninguém que tenha ajudado a desenvolver, criar, produzir ou fornecer o conteúdo deste site é responsável por quaisquer danos decorrentes da sua utilização ou incapacidade para utilizá-lo, mesmo se tiver sido avisado da possibilidade de tais danos, a menos que essas pessoas tenham agido intencionalmente de forma dolosa ou demonstrado negligência grosseira ou no caso da responsabilidade não poder ser de outra forma excluída legalmente. Isto inclui, mas não se limita a:

  • Compensações por quaisquer perdas ou prejuízos;
  • Danos que não decorrem diretamente de uma ação, mas apenas de algumas das consequências ou resultados dessa ação (danos indiretos);
  • Outros danos e despesas diversos. (danos acidentais)

A Comissão Brasileira de Agility empreenderá os esforços razoáveis para assegurar que a informação fornecida neste site seja exata e precisa, ainda que não possa garantir tal exatidão, e não faça qualquer representação referente à utilização ou resultados de qualquer conteúdo deste site em termos da sua exatidão, fiabilidade ou qualquer outra.

Sem limitação para o que foi dito, e na medida do legalmente permitido, as funções contidas neste site, as operações deste site e todo o conteúdo deste site são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo mas não limitado a, quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, exatidão ou não infração de direitos (mas excluindo qualquer garantia implícita ou condição que não possa ser legalmente excluída). Não há qualquer garantia relativamente à satisfação que o usuário pretende obter das informações contidas neste website. Não há qualquer garantia que este website, a informação nele contida ou os nossos esforços satisfarão qualquer um dos seus objetivos ou necessidades dos seus usuários.

Concorda que a Comissão Brasileira de Agility e as suas associadas em todo o mundo não são responsáveis nem lhes pode ser imputada qualquer conduta difamatória, ofensiva, de infração ou ilegal de qualquer visitante deste ou de terceiros.

11. Litígios entre Membros

A Comissão Brasileira de Agility não se responsabiliza pelas interações entre os membros ou entre os Membros e Agentes de Publicidade, os quais são da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

O usuário concorda que a Comissão Brasileira de Agility não será responsável se ocorrer qualquer disputa entre si e terceiros (incluindo, sem limitação a, qualquer membro), não tendo qualquer obrigação de estar envolvido, não tendo qualquer obrigação de monitorar disputas entre si e outros membros.

12. Lei Vigente

Este “Termos e Condições de Uso” será regido pelas leis brasileiras, não obstante a possibilidade de aplicação da lei de outra jurisdição em caso de ocorrência de conflitos de leis.

13. Outros

No caso de se descobrir que qualquer disposição deste Termos e condições de uso é nula, ilegal ou não possível de se fazer cumprir por qualquer motivo, tal disposição será considerada independente destes termos e não afetará a validade e o cumprimento das restantes disposições.

A Comissão Brasileira de Agility celebra este Termos e condições de uso em seu próprio nome e em nome de cada uma das suas associadas em todo o mundo. Por consequência, a Comissão Brasileira de Agility detém os benefícios e poderá fazer cumprir este Termos e condições de uso em nome das suas associadas. No caso de descumprimento, pela sua parte, deste Termos e condições de uso, a Comissão Brasileira de Agility reserva-se o direito de recorrer a qualquer ação prevista na lei ou aplicável.

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